Como fazer um contrato: 8 dicas fundamentais

Como fazer um contrato
Como fazer um contrato

Imagine a seguinte situação: você acaba de chegar à sua empresa e recebe uma demanda urgente de um cliente. Ele precisa ser atendido “para ontem”. Os processos da sua organização exigem a confecção de um contrato de prestação de serviços, mas não dá tempo de falar com os advogados porque o serviço é emergencial. O que fazer? Elaborar você mesmo, oras! Sim, é perfeitamente possível. Descubra agora como fazer um contrato.

Antes, vale lembrar que essas dicas não tiram a importância da ajuda profissional. Ter um advogado parceiro ou um departamento jurídico é indispensável para qualquer empresa, uma vez que quase todas as atividades exigirão contratos – da relação com fornecedores e a prestação de serviços até aluguéis, franquias etc. Isso dá mais segurança para as partes envolvidas. 

Bom (ou justo) para ambas as partes 

Por falar em partes envolvidas, aqui vai uma primeira dica: qualquer contrato deve priorizar a bilateralidade. Ou seja, deve atender aos interesses dos contratantes – com a exceção dos contratos de adesão impostos por bancos, operadoras de telefonia e concessionárias de serviços públicos, que são unilaterais.

Outra dica super importante – e que vai contra o que muita gente faz – é evitar modelos de contratos prontos, desses que existem na internet. Afinal, para que o documento sirva ao propósito de fixar direitos e obrigações, sempre será necessário adequá-lo à demanda dos contratantes. Com um modelo pronto, você certamente terá que alterar boa parte das cláusulas – sendo assim, é mais fácil redigir um desde o início. 

Colocadas essas questões, vamos às orientações sobre como fazer um contrato. Afinal, seu cliente já deve estar esperando sua resposta!

1 – Qualifique as partes

Isso é simples. Você só precisa identificar os contratantes com o nome completo, os números de documentos (CPF, RG, CNPJ ou IE), o endereço, os contatos telefônicos, etc.

Vale lembrar que, caso as partes sejam empresas, você precisa destacar o representante no ato da assinatura do contrato. Caso você tenha acesso ao contrato social da empresa com a qual for trabalhar, melhor ainda.

2 – Defina o objeto do contrato

Em paralelo à qualificação das partes, você precisa estabelecer o tipo de contrato: de trabalho, locação, prestação de serviço ou um contrato social para constituição de empresas. Lembre-se de que a definição da natureza do contrato está vinculada à relação que será estabelecida entre as partes. 

Aqui, você deve expressar em detalhes o que está sendo contratado. Para qualquer tipo, descreva em pormenores o objeto. A cláusula que o define deve transmitir exatamente a compra e venda, ou a fabricação, a criação, a prestação de serviços etc. 

Neste momento, os contratantes estabelecerão o seguinte:

  • As obrigações que dizem respeito ao objeto do contrato. Exemplo: prazo de entrega, forma de execução do serviço, condições do produto.
  • Preço e condição de pagamento: escreva sempre o preço do serviço, ou do produto, o valor do contrato e a forma de pagamento. É fundamental que essa cláusula esteja muito clara para as partes.
  • Cláusulas de prazo e reajuste. Você pode fazer um contrato por tempo determinado, e, após o vencimento, tornar o prazo indeterminado. Também estabeleça a cláusula de reajuste, caso seja necessária. Normalmente se utiliza algum tipo de índice para essa correção, como INPC, IGP-M, INCC, etc.
  • Despesas: estabeleça como serão distribuídas as despesas, e de quem será ônus de suportá-las. 
  • Rescisão: Como se dará e quais serão os casos de rescisão e/ou extinção do contrato? Defina tudo em detalhes.

3 – Observações importantes sobre valores

A função do valor de um contrato não se restringe à consulta dos contratantes quando for necessário. Existe uma implicação jurídica importante, pois aqui se define a competência de julgamento em caso de litígio (Justiça Comum, Juizados Especiais, Justiça Especializada) e o valor da causa.

Por isso, uma orientação muito importante sobre como fazer um contrato é incluir todas as bonificações e os encargos referentes à relação. Deixe claro ao quê cada valor se refere, bem como a forma de pagamento. Haverá parcelamento ou o pagamento será feito integralmente à vista? Existirá um sinal ou prazo para pagamento?

Caso haja prestações, é necessário tornar bem evidentes o número e o valor de cada parcela, bem como a atualização monetária. Se esses pontos estiverem claros, as chances de desentendimentos diminuem consideravelmente. 

4 – Imponha garantias

As garantias servem para assegurar o cumprimento das obrigações no contrato. Caso não sejam fixadas, o único lastro da execução é a palavra das contratantes, o que pode trazer problemas no futuro.

Caso o contrato seja descumprido e não existam garantias estabelecidas, o litígio judicial pode ser mais longo do que o normal. Isso porque o juiz deverá, na fase de conhecimento, verificar o direito alegado pelo autor do processo. Em seguida, na fase de execução, os bens do devedor podem não ser encontrados.

Por outro lado, o estabelecimento de uma garantia (como penhor, anticrese ou hipoteca) permite que o credor ataque diretamente o bem do devedor determinado no contrato. Desta forma, vai-se diretamente à execução, o que reduz o tempo do litígio.

As garantias também têm um importante “papel psicológico”, uma vez que desmotivam a quebra do que foi acordado. Nos contratos de aluguel, por exemplo, nota-se a presença de garantias como fiador, cheque-caução, seguro-locação e outras. 

5 – Defina cláusulas de extinção 

Após o cumprimento do que foi estabelecido, como o contrato vai deixar de existir? Para isso, devem ser incluídas as cláusulas de extinção da relação contratual. A forma mais desejada de extinção é justamente a mencionada acima, considerada natural, em que se cumprem o propósito do instrumento e as obrigações de cada parte. 

Porém, é preciso estabelecer as cláusulas que abrangem as outras formas de extinção. Por exemplo, o contrato entre uma empresa e um prestador de serviços em que o prestador tenha uma proposta cujo valor supera muito o atual. Neste caso, o eventual pagamento de multa seria compensado pelo ganho iminente. Bastaria ao prestador rescindir o contrato unilateralmente, caso a lei e o documento permita.

Há, também, as situações de caso fortuito (uma circunstância provocada por fatos humanos que interfere na conduta de outros indivíduos) ou de força maior. Então, é prática comum que se fixe uma cláusula que não atribua responsabilidades decorrentes à extinção contratual. Resumindo: é preciso acolher todas essas situações possíveis para que as partes saibam exatamente como proceder diante dos acontecimentos.

6 – Fixe sanções para o descumprimento

Qualquer contrato deve prever sanções para o caso de descumprimento voluntário. Claro que nenhuma parte elabora um contrato cogitando que as cláusulas serão descumpridas pela outra, mas as normas de punição servem para que ambas se resguardarem de prejuízos.

É comum que haja uma cláusula expressa que fixa multa em caso de descumprimento, que deve ser aplicada igualmente às partes. Mas é importante definir uma sanção sensata para que não haja necessidade de discuti-la judicialmente. 

7 – Eleja um foro

Isso significa escolher a comarca que vai conduzir as eventuais discussões decorrentes do contrato. A eleição do foro é uma forma de planejar como ocorrerá a resolução da questão. Prever o local de disputa judicial é útil caso as partes de um contrato estejam em locais distantes, por exemplo. 

8 – Assine com segurança

O contrato foi cuidadosamente revisado? As partes envolvidas estão de acordo com as cláusulas? Então chega o momento mais importante: a assinatura. É ela que garante a validade jurídica do acordo. 

Mas é provável que você já tenha ouvido falar que uma assinatura foi invalidada ou questionada em juízo. Isso acontece porque, quando feitas à mão, as assinaturas correm esse risco. Quem pode garantir que realmente foram as partes que assinaram o contrato?

E mais: a assinatura à mão pode se tornar um obstáculo caso os contratantes não estejam na mesma localidade. Claro que as cópias podem ser enviadas pelos Correios; mas, caso alguém se esqueça de rubricar alguma página, o documento terá que voltar. 

A assinatura digital surgiu para resolver essa questão. Desde que seja de comum acordo entre as partes, essa forma de assinatura é permitida por lei e utilizada há muitos anos, desde o estabelecimento da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e garante a autenticidade e a validade de instrumentos contratuais.

Portanto, a última dica de como fazer um contrato irretocável é assiná-lo digitalmente. Assim, o gestor de uma empresa e o prestador de serviços não perdem tempo com burocracias desnecessárias.

Esperamos que essas dicas ajudem a redigir um bom contrato. E mãos à obra, porque o cliente lá de cima não pode mais esperar!

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